Leis – 2016

Lei Municipal nº 420-2016 de 23.12.2016 – Estima a receita e fixa a despesa do exercício de 2017 – LOA 2017
Lei Municipal nº 409-2016 de 06.04.2016 – Reajusta os vencimentos dos cargos efetivos do Magistério Público Municipal em conformidade com o Piso Nacional

Lei Municipal nº 410-2016 de 15.04.2016 – Dispõe sobre denominação do loteamento AVENIDA VERIDIANO ROSÁRIO NUNES

Lei Municipal nº 411-2016 de 03.06.2016 – Autoriza o município de Itapicuru a firmar Convênio com a AGERSA

Lei Municipal nº 412-2016 de 01.08.2016 – Lei das Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2017 – LDO 2017

Lei Municipal nº 413-2016 de 22.07.2016 – Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais

Lei Municipal nº 414-2016 de 22.07.2016 – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE ITAPICURU,

Lei Municipal nº 415-2016 de 11.11.2016 – Utilidade Pública a Associação da Colônia Tanque

Lei Municipal nº 416-2016 de 11.11.2016 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA REGIÃO DA VILA VELHA

Lei Municipal nº 417-2016 de 11.11.2016 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CULTURA APLAUSOS

Lei Municipal nº 418-2016 de 11.11.2016 – TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO ESPÍRITA CASA DO CAMINHO ITAPICURU

Lei Municipal nº 419-2016 de 15.12.2016 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE USO DO GIZ ANTIALÉRGICO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Lei Municipal nº 420-2016 de 23.12.2016 – Estima a receita e fixa a despesa do exercício de 2017 – LOA 2017