Leis 2020

Lei Municipal nº 551-2020 de 04.12.2020 – PLL Nº 035-2020 – Dispõe sobre subsídios de Prefeito, Vice-prefeito e Secretários (PROMULGADA PELA CÂMARA) (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 552-2020 de 10.11.2020 – PLL Nº 036-2020 – Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores (PROMULGADA PELA CÂMARA) (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 553-2020 de 04.12.2020 – PLL Nº 037-2020 – Dispõe sobre denominação de travessa na sede do município – Maria Ivonete dos Santos Almeida – (PROMULGADA PELA CÂMARA) (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 554-2020 de 18.12.2020 – PL Nº 011-2020 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 556-2020 de 28.12.2020 – PL Nº 9-2020 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapicuru do exercício de 2021 – LOA 2021 (COMPLETO) (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 503-2020 de 07.01.2020 – PL Nº 11-2019 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapicuru, para o exercício financeiro de 2020 (LOA 2020) (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 504-2020 de 10.01.2020 – PLL Nº 016-2019 – Dispõe sobre o Programa Municipal Primeira Oportunidade e Concessão do Estágios no âmbito da Administração Pública Municipal (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 505-2020 de 10.01.2020 – PLL Nº 019A-2019 – Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de Inspeção Sanitária (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 506-2020 de 10.01.2020 – PLL Nº 022-2019 – Dispõe sobre a criação do programa Empresa Amiga da Educação no Município de Itapicuru (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 507-2020 de 10.01.2020 – PLL Nº 024-2019 – Dispõe sobre a denominação de nome de Quadra Poliesportiva no Distrito de Sambaíba (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 508-2020 de 10.01.2020 – PLL Nº 025-2019 – Dispõe sobre a Regularização Fundiária com a legitimação de domínio ou de propriedade de imóveis públicos municipais (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 509-2020 de 10.01.2020 – PLL Nº 019-2019 – Dispõe sobre medidas para combate à poluição sonora no município de Itapicuru (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 510-2020 de 31.01.2020 – PL Nº 2-2020 – Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos efetivos do Magistério Público Municipal (COM ANEXOS) (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 511-2020 de 17.02.2020 – PL Nº 1-2020 – Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 512-2020 de 31.03.2020 – PLL Nº 07-2020 – Dispõe sobre a nova estrutura organizacional e administrativa da Câmara (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 513-2020 de 30.06.2020 – PLL Nº 001-2020 – Declara de utilidade pública Associação Comunitária de Limoeiro e Região (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 514-2020 de 30.06.2020 – PLL Nº 002-2020 – Declara de utilidade pública a Associação Cultural Amor Divino (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 515-2020 de 30.06.2020 – PLL Nº 003-2020 – Declara de utilidade pública a Associação Comunitária e Moradores de Varzea dos potes e Caatinga de cima (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 516-2020 de 30.06.2020 – PLL Nº 004-2020 – Dispõe sobre denominação de rua na comunidade Lagoa dos Soares (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 517-2020 de 30.06.2020 – PLL Nº 005-2020 – Dispõe sobre denominação de rua na sede do Município (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 518-2020 de 30.06.2020 – PLL Nº 006-2020 – Dispõe sobre denominação de rua na sede do Município (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 519-2020 de 30.06.2020 – PL Nº 006-2020 – Autoriza a abertura de Crédito Especial UAB (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 520-2020 de 10.07.2020 – PLL Nº 008-2020 – Dispõe sobre denominação do Galpão da Nova Feira Livre (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 521-2020 de 10.07.2020 – PLL Nº 009-2020 – Dispõe sobre denominação da nova creche no Distrito de Sambaíba CRECHE PROFESSORA MARIA MARLUCE SANTOS RAMOS (PUBLICADO) ,

Lei Municipal nº 522-2020 de 10.07.2020 – PLL Nº 010-2020 – Dispõe sobre declaração de utilidade pública ASSOCIAÇÃO – AARANH (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 523-2020 de 13.07.2020 – PL Nº 03-2020 – PROMULGADA PELA CÂMARA – SANÇÃO TÁCITA – Autorização legislativa para doação de imóvel – Lagoa Redonda – Paróquia São Pedro (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 524-2020 de 14.07.2020 – PLL Nº 013-2020 – Dispõe sobre denominação de nome de rua no Povoado Lagoa do Meio (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 525-2020 de 14.07.2020 – PLL Nº 014-2020 – Dispõe sobre denominação de nome de rua no Povoado Lagoa do Meio (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 526-2020 de 14.07.2020 – PLL Nº 015-2020 – Dispõe sobre denominação de nome de rua no Povoado Lagoa do Meio (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 527-2020 de 14.07.2020 – PLL Nº 011-2020 – Dispõe sobre a denominação de nome de quadra poliesportiva no Assentamento Novo Itapicuru (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 528-2020 de 14.07.2020 – PLL Nº 012-2020 – Dispõe sobre denominação de praça no conjunto habitacional Vivendas Águas da Vida, na sede do Município (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 529-2020 de 14.07.2020 – PLL Nº 017-2020 – Dispõe sobre denominação de rua na sede do município (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 530-2020 de 14.07.2020 – PLL Nº 018-2020 – Dispõe sobre denominação de rua na sede do município (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 531-2020 de 14.07.2020 – PLL Nº 019-2020 – Dispõe sobre denominação de rua do Distrito de Lagoa Redonda (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 532-2020 de 14.07.2020 – PLL Nº 020-2020 – Dispõe sobre denominação de Praça da Bíblia na sede do município (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 533-2020 de 14.07.2020 – PLL Nº 021-2020 – Dispõe sobre denominação de rua na sede do município (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 534-2020 de 14.07.2020 – PLL Nº 022-2020 – Dispõe sobre denominação de nome de Praça da Rua do Castelo na sede do município (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 535-2020 de 24.07.2020 – PLL Nº 016-2020 – Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos consignados tomados por servidores públicos (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 536-2020 de 03.08.2020 – PL Nº 07-2020 – Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios pertencentes ao CISAN (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 537-2020 de 06.08.2020 – PLL Nº 023-2020 – Dispõe sobre denominação de rua na sede do município – DERMEVAL DE OLIVEIRA BRAGA (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 538-2020 de 06.08.2020 – PLL Nº 024-2020 – Dispõe sobre denominação de rua na sede do município – FIRMINA FLORÊNCIO DOS SANTOS (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 539-2020 de 06.08.2020 – PLL Nº 025-2020 – Denominação de novo espaço SALÃO NOBRE – VEREADOR ANTÔNIO DANTAS FONTES FILHO (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 540-2020 de 06.08.2020 – PLL Nº 026-2020 – Dispõe sobre denominação de travessa na sede do município – TEREZA DE SANTANA (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 541-2020 de 06.08.2020 – PLL Nº 027-2020 – Dispõe sobre denominação de travessa do Distrito de Lagoa Redonda – JOSÉ DIAS DE MATOS (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 542-2020 de 25.08.2020 – PL Nº 012-2019 – Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa Empresa de Pequeno Porte e MEI (PUBLICADO) Lei Municipal nº 543-2020 de 10.09.2020 – PLL Nº 030-2020 – Dispõe sobre declaração de utilidade pública da associação dos pequenos agricultores rurais (APARLC) (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 544-2020 de 10.09.2020 – PLL Nº 028-2020 – Dispõe sobre denominação de praça no povoado Catu Grande – Maria Dória da Silva Santos (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 545-2020 de 10.09.2020 – PLL Nº 029-2020 – Dispõe sobre denominação de rua na sede deste município – Travessa Ana Maria Reis de Souza (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 546-2020 de 17.09.2020 – PLL Nº 031-2020 – Dispõe sobre denominação de rua no Cajueiro Grande – Abel Francelino dos Santos (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 547-2020 de 17.09.2020 – PLL Nº 032-2020 – Dispõe sobre denominação de rua no Cajueiro Grande – Rua Olegário Bispo Correia (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 548-2020 de 05.10.2020 – PLL Nº 033-2020 – Dispõe sobre denominação de rua no Povoado Curral Velho – Rua Antônio Dantas de Brito (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 549-2020 de 04.11.2020 – PL Nº 010-2020 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 550-2020 de 04.12.2020 – PLL Nº 034-2020 – Dispõe sobre denominação de Praça no Povoado Cajueiro Grande – Praça José Domingos dos Santos (PROMULGADA PELA CÂMARA) (PUBLICADO)