Leis 2021

Lei Municipal nº 599-2021 de 22.12.2021 – PLL Nº 032-2021 – Dispõe sobre a vedação de contratação de pessoas condenadas por violência contra mulher (PUBLICAÇÃO)

Lei Municipal nº 598-2021 de 15.12.2021 – PLL Nº 034-2021 – Dispõe sobre a criação e denominação do Colégio Municipal José Moreira de Carvalho (PUBLICAÇÃO)

Lei Municipal nº 597-2021 de 15.12.2021 – PL Nº 021-2021 – Autoriza cessão de uso do imóvel da UAB para a UNOPAR – LUIZ ANTONIO SANDES VIEIRA (PUBLICAÇÃO)

Lei Municipal nº 596-2021 de 13.12.2021 – PLL Nº 033-2021 – Dispõe sobre denominação de Praça no Povoado Rainha dos Anjos (PUBLICAÇÃO)

Lei Municipal nº 595-2021 de 01.12.2021 – PL Nº 019-2021 – Dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento aos Alunos com Necessidades (NAANEI) (PUBLICAÇÃO)

Lei Municipal nº 594-2021 de 23.11.2021 – PLL Nº 031-2021 – Dispõe Sobre Instituição do dia do agricultor familiar no Município de Itapicuru (PUBLICAÇÃO)

Lei Municipal nº 593-2021 de 17.11.2021 – PLL Nº 030-2021 – Dispõe sobre plantio de uma muda de árvore a cada nascimento de uma criança (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 592-2021 de 17.11.2021 – PLL Nº 029-2021 – Dispõe sobre a garantia de disponibilização de alimento e água aos animais de Rua (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 591-2021 de 16.11.2021 – PL Nº 015-2021 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapicuru – LOA 2022 (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 590-2021 de 16.11.2021 – PL Nº 020-2021 – Dispõe sobre a doação de lote situado na zona rural para EMBASA (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 589-2021 de 10.11.2021 – PL Nº 018-2021 – Regulamenta o processo de criação, composição e de funcionamento do Fórum Municipal de Educação (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 588-2021 de 10.11.2021 – PL Nº 017-2021 – Dispõe sobre a criação do Conselho e Fundo Municipal de Políticas Antidrogas (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 587-2021 de 10.11.2021 – PL Nº 016-2021 – Institui o Conselho Universitário da Universidade Aberta do Brasil – UAB (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 586-2021 de 27.10.2021 – PL Nº 014-2021 – Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios pertencentes ao CISAN (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 585-2021 de 26.10.2021 – PLL Nº 028-2021 – Dispõe sobre a criação e implementação do Programa Educa Legal – Itapicuru-BA (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 584-2021 de 04.10.2021 – PLL Nº 024-2021 – Dispõe sobre denominação de rua na sede do município – Cassimira Andrade Silva(PUBLICADO)

Lei Municipal nº 583-2021 de 04.10.2021 – PLL Nº 023-2021 – Dispõe sobre denominação da primeira praça do Povoado Varzinha(PUBLICADO)

Lei Municipal nº 582-2021 de 04.10.2021 – PLL Nº 027-2021 – Declara de utilidade pública à Associação Comunitária de Agricultores da Agrovila São João(PUBLICADO)

Lei Municipal nº 581-2021 de 04.10.2021 – PLL Nº 025-2021 – Declara de utilidade pública à Associação dos Produtores Rurais do Assentamento São Jorge(PUBLICADO)

Lei Municipal nº 580-2021 de 23.09.2021 – PLL Nº 022-2021 – Dispõe sobre denominação da Praça da Rua Cônego Agripino Borges (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 579-2021 de 23.09.2021 – PLL Nº 021-2021 – Dispõe sobre denominação da Escola do Povoado Manco – Escola Municipal Annibal da Costa Pinto Dantas (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 578-2021 de 22.09.2021 – PLL Nº 008-2021 – Dispõe sobre denominação da nova UBS no Distrito de Lagoa Redonda(PUBLICADO)

Lei Municipal nº 577-2021 de 21.09.2021 – PL Nº 013-2021 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 – LDO-2022 (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 576-2021 de 10.09.2021 – PL Nº 012-2021 – Altera a Lei nº 449-2017 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 575-2021 de 29.07.2021 – PL Nº 009-2021 – Institui o Programa de Regularização Fiscal–REFIS no Município de Itapicuru (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 574-2021 de 27.07.2021 – PLL Nº 018-2021 – Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a fim de fomentar atividades empresariais (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 573-2021 de 27.07.2021 – PLL Nº 017-2021 – Dispõe sobre denominação da UBS do Povoado Boa Vista (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 572-2021 de 26.07.2021 – PLL Nº 016-2021 – Disciplina a criação e a circulação de animais soltos às margens das rodovias (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 571-2021 de 13.07.2021 – PL Nº 010-2021 – Dispõe sobre a criação do Centro Proinfância Izabel Santiago de Oliveira Vasconcelos (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 570-2021 de 13.07.2021 – PL Nº 008-2021 – Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção sanitária (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 569-2021 de 13.07.2021 – PL Nº 007-2021 – Institui o PPA 2022-2025 (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 568-2021 de 12.07.2021 – PL Nº 011-2021 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 567-2021 de 12.05.2021 – PL Nº 005-2021 – Dispõe sobre a criação da Creche Professora Maria Marluce Santos Ramos, no Distrito de Sambaíba (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 566-2021 de 12.05.2021 – PL Nº 006-2021 – Dispõe sobre a criação da Creche Antônieta Rodrigues da Silva (Tieta), no Distrito de Lagoa Redonda (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 565-2021 de 22.04.2021 – PL Nº 004-2021 – Institui os feriados religiosos do município de Itapicuru e dá outras providências..(PUBLICADO)

Lei Municipal nº 564-2021 de 16.04.2021 – PLL Nº 004-2021 – Dispõe sobre denominação da Escola Municipal Nossa Senhora de Lourdes – Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio Dias Sobrinho (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 563-2021 de 16.04.2021 – PLL Nº 006-2021 – Institui o reconhecimento da atividade religiosa como essencial, no âmbito do Município de Itapicuru (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 562-2021 de 17.03.2021 – PL Nº 003-2021 – Autoriza o município a firmar Termo de Reconhecimento de Dívida com a EMBASA – Parcelamento – Renegociação (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 561-2021 de 17.03.2021 – PL Nº 002-2021 – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho do FUNDEB (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 560-2021 de 17.03.2021 – PL Nº 001-2021 – Dispõe sobre os atos de ordenação de despesa e designa os ordenadores de despesas (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 559-2021 de 24.02.2021 – PLL Nº 001-2021 – Dispõe sobre a prorrogação da Lei Municipal nº 535 de 24 de julho de 2020 (suspensão dos consignados)..(PUBLICADO)

Lei Municipal nº 558-2021 de 05.01.2021 – PLL Nº 039-2020 – Concede o título de cidadão honorário do Município de Itapicuru ao excelentíssimo Sr. Giuseppe Serra Seca Vieira (PUBLICADO)

Lei Municipal nº 557-2021 de 05.01.2021 – PLL Nº 038-2020 – Concede o título de cidadão honorário do Município de Itapicuru ao deputado federal Paulo Velloso Dantas Azi (PUBLICADO)