Leis 2022

Lei Municipal nº 600-2022 de 29.03.2021 – PLL Nº 004-2022 – Dispõe sobre denominação de Rua no Distrito de Lagoa Redonda (PUBLICAÇÃO)

Lei Municipal nº 601-2022 de 29.03.2021 – PLL Nº 005-2022 – Dispõe sobre denominação na Praça do Povoado Canas (PUBLICAÇÃO)

Lei Municipal nº 602-2022 de 25.04.2022 – PL Nº 001-2022 – Reajusta o piso salarial dos profissionais do Magistério do Município de Itapicuru (PUBLICAÇÃO)

Lei Municipal nº 603-2022 de 17.05.2022 – PLL Nº 006-2022 – Dispõe sobre diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Itapicuru-Ba e dá outras providências. (PUBLICAÇÃO)

Lei Municipal nº 604-2022 de 07.06.2022 – PL Nº 003-2022 – Institui Zona Especial de Interesse Social – ZEIS no Distrito de Lagoa Redonda e dá outras providências (PUBLICAÇÃO)

Lei Municipal nº 605-2022 de 14.06.2022 – PL Nº 004-2022 – Institui Zona Especial de Interesse Social – ZEIS no Estádio Municipal José Caldas de Almeida Filho (PUBLICAÇÃO)

Lei Municipal nº 606-2022 de 14.06.2022 – PLL Nº 008-2022 – Dispõe sobre denominação para o posto de saúde do Povoado Canas (PUBLICAÇÃO)

Lei Municipal nº 607-2022 de 06.07.2022 – PLL Nº 007-2022 – Dispõe sobre denominação de rua na Sede do Município (PUBLICAÇÃO)

Lei Municipal nº 608-2022 de 19.07.2022 – PL Nº 005-2022 – Reajuste dos Vencimentos dos Agentes de Combate a Endemias – ACE e Agentes Comunitários de Saúde – ACS (PUBLICAÇÃO)

Lei Municipal nº 609-2022 de 19.07.2022 – PL Nº 002-2022 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 – LDO-2023 (PUBLICAÇÃO)

Lei Municipal nº 610-2022 de 14.07.2022 – PLL Nº 010-2022 – Dispõe sobre denominação rua no Povoado Vila velha (PUBLICAÇÃO)

Lei Municipal nº 611-2022 de 20.09.2022 – PLL Nº 012-2022 – Dispõe sobre denominação na Praça do fundo da Prefeitura Municipal.docx (PUBLICAÇÃO)