Leis 2023

Lei Complementar nº 003-2022 de 07.03.2023 – PL Nº 001-2023 – Altera a Lei Municipal nº 001 de 2 de janeiro de 1997, no tocante à comissão de sindicância de processo disciplinar (PUBLICAÇÃO)

Lei Municipal nº 621-2023 de 23.01.2023 – PLL Nº 013-2022 – Dispõe sobre denominação do contorno (desvio) do município – SANÇÃO TÁCITA – PROMULGADA PELA CÂMARA (PUBLICAÇÃO)

Lei Municipal nº 622-2023 de 07.03.2023 – PL Nº 001-2023 – Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (PUBLICAÇÃO)

Lei Municipal nº 623-2023 de 07.03.2023 – PL Nº 002-2023 – Altera o art. 39 da Lei nº 449-2017, de 19 de dezembro de 2017 que dispõe sobre o Sistema de Cultura de Itapicuru (PUBLICAÇÃO)

Lei Municipal nº 624-2023 de 07.03.2023 – PL Nº 003-2023 – Reajusta o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias (PUBLICAÇÃO)

LEI MUNICIPAL Nº 625, DE 3 DE ABRIL DE 2023 – Concede anistia de multas, juros e parcelamento especial de débitos tributários e dá outras providências. 

Lei Municipal nº 626-2023 de 12.04.2023 – PLL Nº 005-2023 – Dispõe sobre denominação da Escola da Localidade Romeiro.(PUBLICAÇÃO)

Lei Municipal nº 627-2023 de 20.04.2023 – PL Nº 005-2023 – Dispõe sobre a denominação do Centro de Formação Educacional Ricardo Prado de Carvalho (PUBLICAÇÃO)

Lei Municipal nº 628-2023 de 24.04.2023 – PL Nº 006-2023 – Dispõe sobre a denominação do Mercado de Carnes Francisco Sancho dos Reis (Tio Chico) (PUBLICAÇÃO)