Leis 2023

Lei Complementar nº 003-2022 de 07.03.2023 – PL Nº 001-2023 – Altera a Lei Municipal nº 001 de 2 de janeiro de 1997, no tocante à comissão de sindicância de processo disciplinar (PUBLICAÇÃO)

Lei Municipal nº 621-2023 de 23.01.2023 – PLL Nº 013-2022 – Dispõe sobre denominação do contorno (desvio) do município – SANÇÃO TÁCITA – PROMULGADA PELA CÂMARA (PUBLICAÇÃO)

Lei Municipal nº 622-2023 de 07.03.2023 – PL Nº 001-2023 – Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (PUBLICAÇÃO)

Lei Municipal nº 623-2023 de 07.03.2023 – PL Nº 002-2023 – Altera o art. 39 da Lei nº 449-2017, de 19 de dezembro de 2017 que dispõe sobre o Sistema de Cultura de Itapicuru (PUBLICAÇÃO)

Lei Municipal nº 624-2023 de 07.03.2023 – PL Nº 003-2023 – Reajusta o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias (PUBLICAÇÃO)

LEI MUNICIPAL Nº 625, DE 3 DE ABRIL DE 2023 – Concede anistia de multas, juros e parcelamento especial de débitos tributários e dá outras providências. 

Lei Municipal nº 626-2023 de 12.04.2023 – PLL Nº 005-2023 – Dispõe sobre denominação da Escola da Localidade Romeiro.(PUBLICAÇÃO)

Lei Municipal nº 627-2023 de 20.04.2023 – PL Nº 005-2023 – Dispõe sobre a denominação do Centro de Formação Educacional Ricardo Prado de Carvalho (PUBLICAÇÃO)

Lei Municipal nº 628-2023 de 24.04.2023 – PL Nº 006-2023 – Dispõe sobre a denominação do Mercado de Carnes Francisco Sancho dos Reis (Tio Chico) (PUBLICAÇÃO)

Lei Municipal nº 629-2023 de 25.05.2023 – PL Nº 008-2023 – Reajusta o piso salarial dos profissionais do Magistério do Município de Itapicuru e dá outras providências (PUBLICAÇÃO)

Lei Municipal nº 631-2023 de 03.07.2023 – PL Nº 007-2023 – LDO 2024 (PUBLICAÇÃO)

Lei Municipal nº 632-2023 de 05.09.2023 – PL Nº 009-2023 – Piso Nacional do Enfermeiro e do Técnico de Enfermagem (PUBLICAÇÃO)

Lei Municipal nº 633-2023 de 10.10.2023 – PLL Nº 015-2023 – Dispõe sobre denominação no PSF do Povoado Manco (PUBLICAÇÃO)

Lei Municipal nº 634-2023 de 30.10.2023 – PLL Nº 020-2023 – Institui a Semana Municipal do Incentivo ao Ciclismo, designa o dia do passeio Ciclístico Municipal (PUBLICAÇÃO)

Lei Municipal nº 635-2023 de 31.10.2023 – PL Nº 010-2023 – Altera parcialmente o §6 do ART. 136 do Código Tributário municipal, Lei Municipal nº261-2010 (PUBLICAÇÃO)