Leis 2024

Lei Municipal nº 640 de 12.01.2024 – PL Nº 001-2024 – Denomina o imóvel da colônia de férias da Polícia Militar-PM – Coronel Leonardo Costa Sturaro (PUBLICAÇÃO)

Lei Municipal nº 641 de 12.01.2024 – PL Nº 002-2024 – Autoriza o Poder Executivo a conceder assistência financeira aos vencimentos dos enfermeiros e técnicos de enfermagem (PUBLICAÇÃO)

Lei Municipal nº 642 de 12.03.2024 – PLL Nº 002-2024 – Dispõe sobre denominação da Escola José Moreira de Carvalho para Escola João Martins dos Santos na Localidade Colônia Tanque (PUBLICAÇÃO)

Lei Municipal nº 643 de 18.03.2024 – PL Nº 003-2024 – Institui o Programa de Parcelamento Especial de Dívidas com o Município de Itapicuru no ano de 2024 – REFIS – (PUBLICAÇÃO)

Lei Municipal nº 644 de 08.04.2024 – PL Nº 004-2024 – Altera a estrutura do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências (PUBLICAÇÃO)

Lei Municipal nº 645 de 18.04.2024 – PLL Nº 006-2024 – Dispõe sobre o subsídios dos vereadores (PUBLICAÇÃO)

Lei Municipal nº 646 de 22.04.2024 – PL Nº 005-2024 – Reajusta o piso salarial dos profissionais do Magistério do Município de Itapicuru (PUBLICAÇÃO)

Lei Municipal nº 647 de 15.05.2024 – PLL Nº 007-2024 – Dispõe sobre denominação da Escola Santa Isabel para Escola Rosival Rabelo da Cruz na localidade Fazenda Campinhos (PUBLICAÇÃO)

Lei Municipal nº 648 de 21.05.2024 – PLL Nº 008-2024 – Dispõe sobre os subsídios do Prefeito Vice-Prefeito e Secretários Municipais (Agentes Políticos) – 2025-2028 (PUBLICAÇÃO)

Lei Municipal nº 649 de 13.06.2024 – PLL Nº 009-2024 – Dispõe sobre denominação da Escola Jarbas Passarinho para Escola Antônio Álvaro de Souza Cruz na localidade Caraíba (PUBLICAÇÃO)

Lei Municipal nº 650 de 13.06.2024 – PLL Nº 010-2024 – Dispõe sobre denominação da Escola Tiradentes do Povoado Rainha dos Anjos (PUBLICAÇÃO)

Lei Municipal nº 651 de 18.06.2024 – PL Nº 008-2024

Lei Municipal nº 652 de 09.07.2024 – PL Nº 007-2024 – LDO-2025 (PUBLICAÇÃO)

Lei Municipal nº 653 de 16.07.2024 – PLL Nº 011-2024

Lei Municipal nº 654 de 16.07.2024 – PLL Nº 013-2024 – Dispõe sobre denominação da Escola Municipal na localidade Raso (PUBLICAÇÃO)

Lei Municipal nº 655 de 22.10.2024 – PLL Nº 014-2024 – Dispõe sobre denominação da Rua próxima a Santa Casa. (PUBLICAÇÃO)

Lei Municipal nº 656 de 27.11.2024 – PL Nº 009-2024 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapicuru-BA, para o exercício financeiro de 2025 – PLOA-2025 (PUBLICAÇÃO)

Lei Municipal nº 657 de 02.12.2024 – PL Nº 010-2024 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Plano Municipal de Educação (PME) (PUBLICAÇÃO)

Lei Complementar nº 004-2024 de 05.04.2024 – PLLC Nº 004-2023 – Dispõe sobre atualização dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal (PUBLICAÇÃO)