MUNICÍPIO DE ITAPICURU ABRE INSCRIÇÕES PARA 05 VAGAS DE CONSELHEIRO TUTELAR
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Itapicuru abre nesta segunda-feira (03/04) as inscrições para a eleição para os cargos de Conselheiro Tutelar.
INSCRIÇÕES
Os interessados deverão fazer sua inscrição online, através do site do Instituto SEPROD (www.institutoseprod.com.br), no período de 03/04/2023 a 03/05/2023. A inscrição é gratuita.
REQUISITOS
Para participar do processo de escolha, o interessado deve preencher os seguintes requisitos legais:
a) Possuir reconhecida idoneidade moral;
b) Contar com idade mínima de 21 (vinte e um) anos na data da posse;
c) Ter formação no Ensino Médio na data da posse;
d) Residir no município há mais de 02 (dois) anos;
e) Estar quite com a Justiça Eleitoral e, no caso do sexo masculino também com o Serviço Militar;
f) Ter domicílio eleitoral no município de Itapicuru;
g) Obter aprovação em teste de conhecimentos promovido pela Comissão Eleitoral, que verse principalmente sobre os princípios e as normas gerais do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA.
PROVA OBJETIVA
Para participar da disputa eleitoral, os candidatos terão que se submeter a uma prova objetiva que será realizada no dia 2 de julho de 2023 (domingo). Os conteúdos cobrados para a prova são: língua portuguesa, informática e legislação específica aplicada à área da infância e juventude.
DISPUTA ELEITORAL
A eleição do Conselho Tutelar do Município de Itapicuru será realizada no dia 1º de outubro de 2023 (domingo), das 8h às 17h.
SALÁRIO
Os conselheiros eleitos receberão o valor de 01 (um) salário-mínimo e meio, por mês, a título de remuneração, sendo assegurado ainda, uma gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento básico, em valores atuais o equivalente a R$ 2.538,90, o qual poderá ser aumentado de acordo com as atualizações anuais do salário mínimo.
SOBRE O CONSELHO TUTELAR
O Conselho Tutelar é o órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos definidos no ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente. O processo de escolha para Conselheiros Tutelares ocorre a cada 04 (quatro) anos, sendo eleitos os 05 (cinco) candidatos mais votados e 05 (cinco) suplentes, por ordem de classificação.
CALENDÁRIO DO PROCESSO SELETIVO
| Etapas do Processo | Datas |
| Composição da Comissão Especial Eleitoral | 13/03/2023 |
| Publicação do Edital de Convocação | 31/03/2023 |
| Inscrição dos candidatos | 03/04/2023 a 03/05/2023 |
| Análise de pedidos de registro de
candidatura |
04/05/2023 a 12/05/2023 |
| Publicação do resultado do deferimento das inscrições | 15/05/2023 |
| Interposição de recursos contrários ao indeferimento das inscrições | 16/05/2023 a 22/05/2023 |
| Apreciação das interposições pela Comissão Especial Eleitoral | 23/05/2023 a 26/05/2023 |
| Publicação do resultado do julgamento das interposições | 29/05/2023 |
| Prova Objetiva | 02/07/2023 |
| Publicação do gabarito | 03/07/2023 |
| Interposição de recursos da prova objetiva | 04 e 05/07/2023 |
| Apreciação da interposição de recursos da prova | 06 a 13/07/2023 |
| Resultado parcial da prova objetiva, ata de julgamento dos recursos e gabarito final | 14/07/2023 |
| Interposição de recursos contra o resultado parcial | 17/07/2023 e 18/07/2023 |
| Apreciação dos recursos do resultado parcial | 19/07/2023 |
| Resultado final | 20/07/2023 |
| Homologação e registro das candidaturas | 21/07/2023 |
| Reunião ampliada com os candidatos | 24/07/2023 |
| Pleito | 01/10/2023 |
| Resultado do pleito | 02/10/2023 |
| Formação dos conselheiros tutelares eleitos | A definir |
| Posse e diplomação dos Conselheiros Tutelares | 10/01/2024 |
