A Secretaria de Administração convoca todos os servidores municipais que possuem dependentes, para fins de dedução de imposto de renda e salário família, a comparecerem no Setor Pessoal da Prefeitura de Itapicuru, pelo período de 12 de maio a 13 de junho de 2022, munidos da seguinte documentação:
– cópia do CPF do dependente;
– cópia da Certidão de Nascimento do dependente;
– cópia da caderneta de vacinação ou equivalente, quando o dependente conte com até 06 (seis) anos de idade;
– comprovante de frequência à escola, quando dependente a partir de 07 (sete) anos;
– comprovação de invalidez a cargo da perícia médica do INSS, quando o dependente maior de 14 (quatorze) anos.
O Setor Pessoal justificou a medida como forma de atendimento às exigências referentes ao envio de dados da segunda fase do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) do Governo Federal. De acordo com as regras do sistema, as informações dos dependentes dos servidores dos municípios brasileiros só podem ser enviadas contendo o Cadastro de Pessoa Física de cada dependente cadastrado, bem como outros documentos comprobatórios exigidos pelo Governo Federal.
A convocação ocorreu por meio da Portaria nº 001/2022 e foi publicada no Diário Oficial no dia 12 de maio de 2022. A Portaria ainda determinou que os servidores que não comparecerem terão seus dependentes removidos do seu cadastro funcional.
Maiores informações poderão ser obtidas no Setor Pessoal da Prefeitura.
Prefeitura de Itapicuru
Governo do Povo
